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Direito Familiar e Sucessório

  • Divórcio por mútuo consentimento;

  • Regulação das responsabilidades parentais;

  • Incumprimento das responsabilidades parentais;

  • Aquisição de nacionalidade e legalização de emigrantes;

  • Participação de óbito, procedimento de habilitação de herdeiros;

  • Partilhas de heranças e Inventário;

  • Entre outros serviços no âmbito do Direito da Família e Sucessões.

Direito Laboral

  • Contratos de trabalho;

  • Cálculos de compensações;

  • Carta de renúncia ou denuncia de contratos de trabalho;

  • Alterações nos contratos de trabalho;

  • Procedimentos disciplinares;

  • Entre outros serviços no âmbito do Direito do Trabalho.

Direito Empresarial

  • Constituição de todos os tipos de empresa;

  • Elaboração e alteração de Pacto Social;

  • Actas;

  • Aumento e diminuição de capital;

  • Cessão de quotas;

  • Registos de marcas e patentes;

  • Exercer o cargo de secretário da sociedade;

  • Realização de cobranças de dívidas, entre outros actos que se afigurem necessários.

Direito Notarial

  • Realizamos Documentos Particulares Autenticados, (que tem o mesmo valor de uma escritura pública) em termos de; 

    • Contratos de Doação, Compra e Venda, Propriedade Horizontal, Divisão de Coisa Comum, Permuta, entre outros.

  • Reconhecimentos de assinaturas

  • Certificação de fotocópias;

  • Tradução e Certificação de documentos estrangeiros;

  • Procurações;

  • Autenticação de documentos.

  • Entre outros serviços no âmbito do Direito do Notarial.

Âncora 1
Âncora 2
Âncora 3
Âncora 4
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